Lei do Consumidor — Camila Vasconcelos Semijoias
A Camila Vasconcelos Semijoias atua no comércio eletrônico com total respeito e transparência às suas clientes, baseando todas as operações nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Direito de Arrependimento (Artigo 49) "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Garantia Legal para Produtos Duráveis (Artigo 26) Semijoias e acessórios são classificados como bens duráveis. O Código de Defesa do Consumidor estipula o prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias para reclamações sobre vícios ou defeitos de fabricação aparentes ou de fácil constatação.
Proteção e Boa-fé Nosso compromisso é garantir que os direitos à informação, à proteção contra publicidade enganosa e à segurança nas relações de consumo sejam integralmente preservados em todas as etapas da sua compra conosco.
Para consultar o Código de Defesa do Consumidor na íntegra e conhecer todos os seus direitos, clique aqui para acessar a Lei nº 8.078/1990 no site oficial do Planalto.